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Mobilização dos empresários contra a aprovação de redução da jornada de trabalho sem negociação
A Ação Empresarial participa de mobilização nacional para evitar a aprovação de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho. O tema será debatido na próxima terça-feira, dia 25 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 9h, na Comissão Geral sobre a proposta incluída na PEC 231/1995.
Enviamos correspondência para todos os parlamentares reiterando que a AE defende que qualquer redução na jornada de trabalho deva ser feita por acordo ou convenção coletiva, dentro das necessidades e possibilidades de cada categoria profissional e de cada setor da economia, para evitar perda de competitividade e efeitos sociais perversos para os próprios trabalhadores, como aumento da inflação e mesmo desemprego.
O site da AE apresenta estudos recentes do professor José Pastore, do professor Hélio Zylberstajn, da USP, e dos professores José Márcio Camargo e Gustavo Gonzaga, ambos da PUC-Rio, destacados especialistas no tema. Também estão em destaque no site vários artigos sobre o tema, como do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto.
Como tem sido amplamente demonstrado por estudos teóricos e pela experiência em diversos países, a redução da jornada determinada por lei, na forma proposta na PEC 231/1995, não criará novos postos de trabalho, nem trará qualquer benefício para a sociedade ou para a economia. Conheça os principais pontos que mostram o posicionamento da entidade.
Ainda como parte desta mobilização, a AE enviou correspondência pedindo a mobilização de todas as entidades integrantes, para que estejam em Brasília no próximo dia 25 de agosto, apresentando e defendendo nossa visão.
Pedimos que a mobilização seja ampla e irrestrita. As centrais sindicais de trabalhadores estão se articulando para lá estarem em massa e fazerem manifestações neste dia em diversas capitais.
Assim, esperamos contar com a sua importantíssima presença em Brasília, no dia 25, a partir das 9h, na Comissão Geral, para apoiar nossa posição, contrária a este projeto.
Agenda: 25 de agosto, a partir das 9h
Local: Comissão Geral / Câmara dos Deputados, Brasília
Tema: Debate sobre a proposta de redução da jornada de trabalho- PEC 231/1995
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