Reunião do Comitê Executivo

Em reunião realizada no dia 22 de julho, em Brasília, o Comitê Executivo da Ação Empresarial, fez um balanço das iniciativas já adotadas neste ano e das expectativas em relação as principais questões e definiu as diretrizes para a atuação no segundo semestre. A criação deste boletim informativo tem o objetivo de divulgar e compartilhar estes e outros temas de maior interesse do setor empresarial com as entidades integrantes da AE.

Os principais pontos tratados na reunião foram:

Não à CSS

A Ação Empresarial, juntamente com as entidades que a integram, dará continuidade ao esforço para evitar a recriação da CPMF, agora batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto volta ao plenário da Câmara dos Deputados, com um destaque relacionado à sua regulamentação. Se o destaque não for aprovado, a CSS será derrotada como um todo.

Há indicações de que o governo prefere que a matéria seja votada depois das eleições municipais. A AE reforçará a mobilização junto aos parlamentares e à sociedade para demonstrar que a recriação deste imposto é intolerável tendo em vista a enorme carga tributária existente.

As entidades que integram a AE contribuíram decisivamente para que a matéria não fosse aprovada definitivamente em junho passado, através de reuniões com os deputados, manifestações no Congresso e a publicação de um manifesto, que despertaram a atenção da mídia e da opinião pública do país para a ameaça de recriação da CPMF.

Reforma tributária

A Ação Empresarial e as entidades que a integram acompanharam e atuaram fortemente em todas as etapas do processo da reforma, através de estudos, contatos com parlamentares e debates no Congresso. Uma visão deste esforço está registrada na seção “Reforma Tributária” do site da AE .

Diversos princípios e conceitos defendidos pelo empresariado foram acolhidos e outros pontos fazem parte de uma “pauta mínima”, materializada em emendas, cujos destaques deverão ser votados na Comissão Especial.

Foram apresentados na reunião dois documentos sobre a síntese da PEC 233 os principais pontos em discussão.

Convenção 158 da OIT

Outro item tratado na reunião do Comitê Executivo da AE foi a adesão à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que representa um retrocesso para as relações trabalhistas, como aponta o professor José Pastore e também o informativo número 34 da CNI.

O Brasil já foi signatário da Convenção 158, mas veio denunciá-la logo em seguida. O presidente Lula encaminhou mensagem ao Congresso Nacional, solicitando a ratificação da Convenção. A AE e as entidades que a integram atuaram esclarecendo os parlamentares sobre as ameaças dessa adesão. O Comitê Executivo também teve reunião de trabalho com o relator da matéria, Deputado Júlo Delgado.

Como alguns parlamentares insistem na tramitação em outras comissões, continuaremos acompanhando a questão para evitar que a adesão ocorra, prejudicando tanto as empresas, os investimentos em geral, como os trabalhadores.

Próxima reunião

Será convocada na primeira quinzena de setembro, em São Paulo, reunião anual do Conselho Político, a qual serão convidados todos os membros da AE.