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Edição 6, Ano 2
AE prepara trabalho em defesa da desoneração
A Ação Empresarial está preparando trabalho para a desoneração nos investimentos e nas exportações, atendendo a pedido feito pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apoiado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Filho (PMDB-RN). A requisição foi feita após a apresentação do coordenador geral da Ação Empresarial Jorge Gerdau Johannpeter, na audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, realizada no Senado Federal, no último dia 14 de abril.
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Desoneração de Créditos tributários de ICMS
Com o objetivo de ressarcir o elevado montante de créditos tributários nas operações de exportação (relativos aos recolhimentos em etapas anteriores da cadeia produtiva e recolhidos ao fisco de outros estados que não o da venda final) que empresas exportadoras brasileiras possuem, a AE preparou proposta que foi apresentada ao Executivo. A intervenção direta da União é essencial para solucionar o estoque passado de créditos acumulados pelos exportadores. O equacionamento do problema pode ser realizado com a securitização dos créditos pelos Estados em favor dos exportadores, que depois seriam honrados pela União, como forma de antecipar receitas de transferências devidas aos Estados. A urgente solução da desoneração de vários impostos foi defendida no último dia 12 de maio pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.
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Cadastro Positivo
Foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei sobre a criação do Cadastro Positivo, PL 836/03, que segue agora para o Senado. A AE participou do esforço para aprovação e apresentou trabalho sobre os pontos relevantes do projeto, que ainda deverá sofrer novas alterações. A medida - se aprovada em bons termos - irá contribuir para a avaliação de crédito pela análise do comportamento financeiro do pretendente ao financiamento, a partir de informações compartilhadas entre os diversos setores da economia (mercado financeiro, comércio, indústria e serviços). Com a adoção do Cadastro Positivo, as instituições financeiras poderão aplicar taxas diferenciadas para quem oferece menor risco, pressionando a queda da taxa de juros e a redução gradual do spread bancário.
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