GOVERNANÇA DO FAT PREOCUPA EMPRESÁRIOS

(Release divulgado para Imprensa em 06/08/09)

A intervenção governamental na escolha do novo presidente do Codefat é motivo de preocupação dos empresários a respeito da governança do FAT - Fundo de Amparo dos Trabalhadores, constituído de recursos do faturamento das empresas, com orçamento anual acima de R$ 40 bilhões e ativo de R$ 150 bilhões. A Ação Empresarial, em manifesto assinado por seu coordenador geral, Jorge Gerdau Johannpeter, destaca que, pela primeira vez, o FAT apresenta este ano previsão de déficit operacional, da ordem de R$ 3,7 bilhões, e que a projeção para 2010 é de R$ 7,8 bilhões. O Fundo é fonte de financiamento do BNDES e do PAC.

A Ação Empresarial reúne 55 organizações empresariais, incluindo seis confederações e sete federações. No manifesto, a entidade se solidariza com as confederações que se desligaram do Codefat e assinala que a intervenção governamental quebrou o princípio de autonomia das bancadas do Conselho, levando à sua presidência o representante de uma entidade recém criada, com base em instrumento contestado judicialmente e sem o apoio das demais confederações empresariais. Eis a íntegra do manifesto:

AÇÃO EMPRESARIAL UNE-SE ÀS CONFEDERAÇÕES

A AÇÃO EMPRESARIAL manifesta solidariedade à decisão das Confederações Sindicais do Empresariado de se desligarem do CODEFAT, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo dos Trabalhadores, em função da interferência governamental que resultou em quebra do princípio de autonomia das bancadas. A interferência levou à presidência representante de entidade patronal recém criada com base em instrumento contestado judicialmente, sem o apoio das demais confederações empresariais.

Solidariza-se e preocupa-se, pois, trata-se de Fundo cuja origem dos recursos é o faturamento das empresas – por meio da contribuição social PIS – com orçamento anual superior a R$ 40 bilhões e ativo acima de R$ 150 bilhões. O FAT é importante fonte de financiamento de projetos do BNDES, inclusive os do PAC.

Preocupa-nos a governança do Fundo de Amparo ao Trabalhador nessa nova quadra que, pela primeira vez na história do FAT, apresenta para esse ano previsão de déficit operacional da ordem de R$ 3,7 bilhões. Para 2010, a projeção de déficit é de R$ 7,8 bilhões, agravado com a implementação de novas políticas de financiamento que retiram recursos do BNDES e de projetos de infra-estrutura.

Brasilia, 06 de agosto de 2009.
Jorge Gerdau Johannpeter
Coordenador Geral da Ação Empresarial

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